Da crise do estado social ao pós-neoliberalismo: uma breve história entre dois séculos

Posted on 22 de fevereiro de 2012

Mateus Bassani de Matos[1]

Marciano Buffon[2]

Introdução. 2. A atenuação do liberalismo clássico. 3. A ascensão do estado social. 4. A crise financeira do Welfare State. 5. O fortalecimento do neoliberalismo a partir da crise fiscal do estado social. 6. As consequências econômicas e sociais das políticas neoliberais. 6.1. A crise de 2008: o pós-neoliberalismo e o fim da utopia neoliberal? 7. Considerações finais. 8. Referências.

Resumo: O estado liberal, marco representativo da ascensão da burguesia, revelou-se insuficiente para fazer frente às novas demandas que surgiram com a nova classe social dos trabalhadores em meados do século XIX. Diante disso, o estado social surge com a missão de assegurar a proteção ao cidadão, criando condições para a construção de uma sociedade menos desigual.  O aumento das funções positivas faz com que as despesas do Estado superem as receitas, gerando a denominada crise do estado social, que se torna perceptível nas décadas de setenta e oitenta do século XX. Como solução, emergiram políticas alicerçadas na concepção denominada neoliberalismo, a qual defende a redução do caráter intervencionista do Estado e a liberalização dos mercados, ao argumento de que, em curto prazo, os efeitos poderiam ser perversos, mas, em longo prazo, a sociedade sentiria a melhora decorrente da autonomia dos mercados. Entretanto, tal receituário não se concretizou e o resultado foi o aprofundamento das desigualdades sociais e o aumento do nível dos excluídos, principalmente em países periféricos. Assim, já ano início do século XXI, se percebeu que a adoção dessas políticas estava fadada ao fracasso. Porém, é com a crise econômica que explodiu em 2008, que resta demonstrado o fracasso da utopia neoliberal, pois a liberdade dos mercados, nos Estados Unidos, fez com que governos do mundo inteiro viessem a intervir na economia para evitar um colapso econômico. Vive-se o momento histórico em que estão sendo traçados os contornos do que se poderia denominar de Estado no pós-neoliberalismo.

Palavras-chave: estado social, crise financeira do Estado, neoliberalismo, crise econômica de 2008, pós-neoliberalismo.

Abstract: The Liberal State, representative landmark of the rise of the bourgeoisie, revealed insufficient to make front the new request that arose together to the new social class of workers in the middle of the XIX century. Before addition, the Social State comes with the mission to ensure the protection of the citizen, creating conditions to the construction of a less unequal society. The growth of positive functions makes with the outgoings of the State overcome the incomings, generating the calling crisis of the Social State, that becomes perceptible in the decades of the seventy and eighty of the XX century. As a solution, it emerged politics grounded in the conception called of neoliberalism, which advocates the reduction of the interventionist character of the State and the liberalization of the markets, with the argument that, in a short time, the effects could be perverse, but, in a long time, the society would feel the improvement due to the autonomy of the markets. However, such recipe was not materialized, and the result was the deepening of the social inequalities and the growth of the level of excluded, mainly in peripheral countries. Therefore, already year beginning of the XXI century, it was realized that the adoption of these politics was bounded to the failure. However, it is with the economical crisis that exploded in 2008 that remains showed the failure of the neoliberal utopia, because the liberty of the markets, in the United States of America, makes that the Governs of the whole world came to interfere in the economy to avoid an economical collapse. It is lived in a historical moment that are being traced the contours of what could be called of State in the Post-neoliberalism.

Keywords: social state – financial crisis of the state – neoliberalism – economical crisis of 2008 – post-neoliberalism.

1. Introdução

Neste artigo, investiga-se a crise financeira do estado social decorrente da emergência dos novos riscos sociais, e a alternativa a essa crise, consubstanciada nas ideologias neoliberais.  Para tanto, primeiramente serão analisados os fatos que deram origem ao nascimento do estado social em decorrência das modificações que o liberalismo estava sofrendo.

Num segundo momento, a análise prende-se ao surgimento da crise financeira do estado social, que além do aumento das prestações sociais e do paternalismo, agravou-se pelo aumento dos índices de desemprego de longa duração gerados pela adoção de velhos/novos ideais, de cunho liberal, que pregavam o retorno ao denominado estado mínimo e a liberalização do capitalismo.

Após, será verificado o significado dos conjuntos de juízos que se consubstanciaram na política do neoliberalismo, bem como a base teórica de seus principais fundadores: Ludwig Mises e Friedrich Hayek. Além disso, examina-se os países que primeiramente adotaram sua ideologia e se responsabilizaram por difundi-la como algo hegemônico para o mundo.

Por fim, a apreciação se deterá aos “números” gerados pela adoção dos ideários neoliberais mundo afora, relacionados não apenas aos países em busca de desenvolvimento, mas também aos países desenvolvidos, responsáveis pela pregação das políticas fortemente influenciadas pelo referido ideário.

Nesta última parte, com base nos resultados desumanos da globalização e nas consequências geradas no mundo a partir da crise econômica de 2008, busca-se demonstrar que, se não é o fim do neoliberalismo – pois seria ingênuo pensar dessa maneira –, ao menos é factível sustentar o término da utopia neoliberal que pregava ser necessário apenas o crescimento econômico para solucionar o problema da desigualdade social.

2. A atenuação do liberalismo clássico

O surgimento do que se convencionou denominar de estado liberal está marcado profundamente pelo compromisso primeiro de assegurar direitos e garantias individuais, tais como liberdade e propriedade, assim como submissão do Poder Público à lei, constituindo-se em uma concepção de Estado que tem poderes e funções limitadas. Pode-se entender que tal concepção se opõe tanto em relação ao estado absoluto quanto ao modelo de estado social, tendo prevalecido em uma fase histórica da sociedade na qual a participação no governo se limitava às classes possuidoras.

Outra conquista fundamental do estado liberal é o direito à igualdade perante a lei. Nesse modelo, a ideia de igualdade é entendida como abstrata, sendo que os homens são vistos de forma igual, sem que se considerem as dificuldades e limitações de cada um, ou seja, pobres, ricos, inválidos, aposentados etc., não são diferenciados, mas tratados da mesma forma. Daí Jorge Miranda referir que a ordem liberal carrega como características a postura de “um indivíduo sem individualidade”, e o primado da liberdade, da segurança e a da propriedade, fortalecidas pela aversão à opressão.[3]

Com relação à economia, o liberalismo prega a ideia de sistema de livre empresa e o direito de propriedade sem controles estatais. Entre os doutrinadores dos seus ideais, destaca-se Adam Smith, com a obra A Riqueza das Nações, para quem o mais importante é dar liberdade à ação individual e limitar o papel do Estado apenas à manutenção da segurança e da ordem, pois a livre concorrência traria ordem e riqueza aos interesses de todos.[4]

Smith defende veementemente o individualismo e o liberalismo econômico. Para ele, foi o liberalismo que permitiu o desenvolvimento da Inglaterra ao possibilitar a liberdade individual de agir para si mesmo.[5]

A propriedade privada, portanto, é o pilar de embasamento do liberalismo econômico. Por isso, fundamenta-se que a liberdade individual para a venda de produtos e fundação de empresas, assim como para a venda de mão de obra em troca de determinado salário, deve ocorrer de forma irrestrita, respeitando, apenas, à lei de oferta e procura, segundo os ditames da livre concorrência.

Fica claro que o motivo pelo qual o liberalismo se opõe à ação do governo sobre a economia é que isso significaria uma invasão da propriedade privada e da liberdade dos indivíduos, bem como do mercado de capital, devendo ser respeitados, apenas, os direitos civis e políticos.

O estado liberal, então, era caracterizado pelos direitos de primeira geração:[6] liberdade, propriedade e igualdade (abstrata; de direitos civis e políticos), combinados com a não intervenção estatal, derivados das declarações de direitos de 1776 (Declaração de Direitos de Virgínia) e de 1789 (Declaração de Direitos da França).

Ocorre que o liberalismo, em razão dos conflitos existentes entre as diversas classes sociais, entre as nações e até mesmo entre as várias raças, começou a ser criticado. As censuras feitas pelos socialistas, seus opositores, davam ênfase ao seu enfoque a respeito da liberdade, advogando que ela somente poderia ser alcançada dentro de uma conjuntura de igualdade substancial, a qual apenas se conseguiria obter por meio do intervencionismo estatal, além de argumentarem que o liberalismo seria a dominação da classe burguesa.

Claro que não há de se olvidar da importância do liberalismo em torno do surgimento e da institucionalização de direitos civis, políticos e liberdades econômicas, além do crescimento e desenvolvimento da tecnologia e da produção – em que pesem aos abusos cometidos contra a classe trabalhadora –, mas o fato é que não mais atendia aos anseios da classe dos trabalhadores, que reivindicavam melhores condições de trabalho e proteção diante do capitalismo que dominava o mercado desenfreadamente.

Esse fenômeno de transmudação do modelo de Estado pode ser definido como o desprendimento que o estado liberal passou a ter da burguesia, passando a ser o Estado de todas as classes, mitigador de conflitos sociais e pacificador necessário entre o trabalho e o capital, em busca da superação da contradição entre a desigualdade social e a igualdade política, o que acabou fazendo com que tomasse atitudes que não eram próprias de sua gênese.[7]

Nesse cenário, presente no final do século XIX e início do XX, é que se começa a perceber a mudança dos paradigmas do estado liberal, na medida em que este começa a assumir tarefas que não eram de sua natureza, como prestações públicas aos cidadãos com relação às mais diversas situações e intervenção no setor econômico – pois pela sua matriz ideológica era um estado negativo, ou seja, deveria manter a paz, a segurança, a liberdade, e não ter caráter intervencionista –, originando-se o estado social.[8]

3. A ascensão do estado social

As mudanças de paradigmas do estado liberal burguês, cuja base ideológica era a liberdade e a propriedade, possibilitaram o surgimento do estado social.

Os acontecimentos iniciais que caracterizaram a passagem do estado liberal para o estado social podem ser identificados na Alemanha com relação às questões atinentes a acidentes de trabalho. Em 1871, foi criada uma lei que responsabilizava os industriais em caso de culpa. Já na Grã-Bretanha e na França, somente em 1897 e 1898, respectivamente, é que leis semelhantes foram criadas.[9]

Ainda na Alemanha, conforme Rosanvallon, em 1883 surgiu a primeira lei sobre o seguro-doença, tornando-o obrigatório para operários da indústria com rendimento anual de até dois mil marcos, sendo integrado por dois terços de contribuições dos empregados e um terço de contribuições dos empregadores. Em 1884, passa a existir a lei de acidentes de trabalho, pela qual os empregadores deveriam se unir em caixas corporativos para fazer frente aos casos de invalidez permanente decorrentes de acidentes do trabalho. Já em 1889, é criada a lei de aposentadoria e invalidez, custeada igualmente por ambas as partes da relação de trabalho.[10]

Em 1911, as leis mencionadas transformaram-se num Código dos Seguros Sociais. Por fim, nesse contexto histórico de revolução, forjado pelas conquistas da classe operária, surge a Constituição de Weimar em 1919, que vai inspirar a Lei Fundamental da Alemanha de 1949 (Lei do Bonn), na qual passa a constar como definição da nova república a expressão “estado social”, e são positivados os chamados direitos econômicos e sociais. Já no México, surgiu texto constitucional semelhante anteriormente, em 1917. [11]

Tais textos constitucionais ampliaram o âmbito dos tradicionais direitos do homem de caráter liberal-individualista, agregando conteúdos que impõem obrigações positivas ao Estado, os quais se expandiram a novos ramos de direitos, como os políticos, dos trabalhadores, sociais de caráter positivo, coletivos e transindividuais e difusos (direito ao meio ambiente, ao patrimônio cultural e a regulação das relações de consumo).[12]

Assim, inicialmente, o estado social viria a se comprometer, de maneira cada vez mais abrangente, com duas tarefas que deveriam guiá-lo: a paz social e a existência digna para todos, surgindo corresponsabilidade perante a igualdade de oportunidades, o que ensejou novas responsabilidades com relação à política educacional, científica e cultural; depois, veio a incrementar uma previdência social bastante ampla, realizando também política de trabalho e econômica, desenvolvimento urbano e regional, assim como fomento a técnica; por fim, o Estado assume tarefas relacionadas ao meio ambiente.[13]

Portanto, é aquele que decorre da luta e da conquista dos trabalhadores por melhores condições, por saúde, pela educação, pela intervenção do Estado na economia como agente regulador e combatente pelos seus cidadãos, buscando estimular a geração de empregos e as melhoras constantes nas relações de trabalho a fim de evitar, ou menos diminuir, os abusos cometidos contra os trabalhadores.

Indissociável também do estado de bem-estar é a questão de igualdade das necessidades dos homens buscada de maneira social, e não apenas como era no estado liberal burguês, em que se objetivava uma igualdade linear, garantida apenas com relação aos direitos civis e políticos, estimulando a atuação do Estado por meio de mecanismos públicos.

Bolzan de Moraes observa que, no Welfare State, o cidadão tem direito a ser protegido, independentemente de sua situação social, por meio de prestações públicas estatais, contra dependências de curta duração, tomando a igualdade como fundamento para a intervenção do Estado.[14]

Ocorre que a ampliação do papel do Estado trouxe consigo o esgotamento dos recursos financeiros para o cumprimento das novas demandas exigidas na busca da materialização da igualdade, como prestações no sentido de amenizar as desigualdades sociais e os níveis de pobreza.

A consequência foi o crescimento do déficit público, passando as despesas do Estado a serem inversamente maiores do que as receitas, gerando uma crise nas suas finanças, estudada no próximo título.

4. A crise financeira do Welfare State

A crise financeira do Estado está interconectada com o Welfare State, o qual, diante da luta dos movimentos dos operários por melhores condições de trabalho, assim como pela previdência e assistência sociais, resultou da passagem do estado mínimo no início do século XX. Entre outros fatores, essa crise decorreu da desarmonia entre receita e despesa e do aumento dos índices de desemprego.

No conjunto de revoluções e avanços em relação aos direitos fundamentais, à medida que o estado social e suas ideologias trazem consigo determinadas responsabilidades prestacionistas – que exigem uma contraprestação intensa do Governo diante dos riscos sociais – o Estado entra em crise.

Como informa Bolzan, “os problemas de caixa do Welfare State já estão presentes na década de 1960 – ao final dela –, quando os primeiros sinais de que receitas e despesas estão em descompasso, estas superando aquelas, são percebidos”.[15] Ou seja, O estado social, apesar do esforço ou das teorias que o circundam, possui muitos obstáculos à sua implementação.

Esse problema começa a se aprofundar nos anos 1970 em decorrência da crise econômica mundial e do aumento das atividades sociais do Estado, que acarretaram a ampliação das despesas públicas, principalmente pelo fato de que havia conflitos sociais no sentido de uma redução na arrecadação de tributos ou estratégias tendentes a fugir do fisco, o que ocasionou a diminuição da arrecadação fiscal.[16]

Outro fator determinante para o agravamento do déficit público foi o desemprego de longa duração e a extensa manutenção dos projetos sociais criados para determinados períodos.[17]

Ao mesmo tempo, é de se salientar o surgimento dos “filhos do Estado”, entendidos como cidadãos que exigem do Estado que lhes proveja suas necessidades, o que torna as prestações mais aviltantes ainda, e acaba por enfraquecer os laços de solidariedade.  Ou seja, em vez de efetivos cidadãos, o Estado forjou o surgimento de verdadeiros “indivíduos-clientes”, que exigem, sempre em proveito exclusivamente próprio, respostas cada vez mais significativas do Estado.[18]

Portanto, há uma quebra dos vínculos de solidariedade entre os atores sociais, que deixam de se responsabilizar pelos efeitos decorrentes da exposição aos riscos, transferindo ao Estado e dele exigindo o cumprimento integral dessa tarefa. Em outros termos, os cidadãos passam a ser tratados pelo “pai” (Estado) como filhos que, mesmo após a maioridade, permanecem dependentes a infantis sendo que um dos traços mais evidentes dessa pseudocidadania é o individualismo.[19]

Outro fator causador da crise do Estado são as alterações demográficas decorrentes do envelhecimento da população e da diminuição da população ativa, fazendo ampliar o número de aposentadorias e pensões, e, consequentemente, aumentar a necessidade de proteção à saúde para as pessoas idosas.[20]

Também contribui para o agravamento a maior participação de mulheres no mercado de trabalho em razão da necessidade de creches para os filhos e da maior demanda por posições no mercado de trabalho. Não se pode deixar de lado a revolução tecnológica que desencadeou a substituição do ser humano pela máquina, ampliando ainda mais o desemprego e, por decorrência, os níveis de pobreza.[21] Trata-se, pois, de uma revolução verdadeiramente poupadora de mão de obra, com todas as indesejadas consequências disso.

Em decorrência da falta de recursos para o estado social cumprir seus objetivos e da crescente variedade de demandas prestacionistas, começou-se a questionar suas bases ideológicas e a discutir as possibilidades de redução do estado de bem-estar, fazendo-se críticas apenas com relação à implementação das ações positivas a que havia se obrigado pela busca da igualdade de direitos sociais e econômicos.[22] Com isso, estava aberto o caminho para a ascensão da ideologia neoliberal como alternativa ao estado social, desencadeando a mudança das políticas governamentais.

Dentro desse limiar – falência dos contornos que alicerçavam o Estado e suas derivações – analisa-se o surgimento do neoliberalismo, doutrina que se posicionou contrária às intervenções estatais e à igualdade de direitos civis, políticos e sociais, arguindo utopicamente que o mercado, por si só, geraria emprego e resolveria os problemas da sociedade.

5. O fortalecimento do neoliberalismo a partir da crise fiscal do estado social

O neoliberalismo se constituiu em um conjunto de conceitos políticos e econômicos voltados ao capitalismo. Defende a não intervenção do Estado na economia com o argumento de que a livre concorrência gera o crescimento econômico, que, por sua vez, desenvolverá o país socialmente. Essa teoria foi concebida para combater as políticas socialistas influenciadas por John Keynes, as quais buscavam a estatização e a realização de políticas sociais de cunho democrático.

Até os anos 1970, ele estava adstrito ao meio acadêmico, mas a crise financeira do Estado permitiu que se promovesse e fosse adotado na Inglaterra, com a eleição de Margaret Thatcher, e nos Estados Unidos, com Ronald Reagan. A partir disso, foi se tornando visão de homem e do agir humano, buscando ser uma ideologia hegemônica para o restante do mundo, sustentando sua vitória como teoria econômica de mercado com a queda do Muro de Berlin em 1989.[23]

Esses ideais constituem uma teoria econômica que se posiciona contra as sociedades democráticas contemporâneas em que estejam presentes algum tipo de intervenção por parte do Estado. Inicialmente, surgem com Ludwig Von Mises em 1922, com a obra A Economia Comunal, na qual forneceu “munição essencial contra os modismos [tendências intervencionistas keynesianas] que favoreciam uma super-regulamentação da economia”.[24]

Entretanto, apesar de Mises ter lançado as primeiras bases para a teoria, foi com Friedrich August Von Hayek, com a obra O Caminho da Servidão, em 1944, que o neoliberalismo ganhou destaque.

Seus pensadores são extremamente contrários aos ideários de igualdade propostos pelo estado social, ou seja, aos direitos econômicos e sociais. Como exemplo, pode-se citar Mises, o qual sustenta:

[…] nada mais infundado do que a afirmação da suposta igualdade de todos os membros da raça humana […]. A natureza nunca se repete em sua criação; não produz nada às dúzias, nem são padronizados os seus produtos. Cada homem que nasce de sua fábrica traz consigo a marca do indivíduo, único e irrepetível.[25]

Percebe-se também, pelas palavras acima, que o neoliberalismo acaba por se colocar em posição contrária ao próprio liberalismo, pois neste, ao menos, se almejava a igualdade de direitos civis e políticos com base nos direitos naturais, enquanto que naquele se prega apenas a liberdade.[26] Por isso, critica-se a denominação “neoliberalismo”, por não ser, na verdade, uma ressurreição do liberalismo clássico, mas sim uma nova teoria com outras ideologias, que herdou do liberalismo apenas o não intervencionismo estatal na economia. Nesse sentido, Bresser-Pereira diz:

[…]. Ora, embora se confunda o neoliberalismo com o liberalismo (uma grande e necessária ideologia) e com o conservadorismo (uma atitude política respeitável), essa ideologia não é nem liberal nem conservadora, mas caracterizada por um individualismo feroz e imoral. Enquanto o liberalismo foi originalmente a ideologia de uma classe média burguesa contra uma oligarquia de senhores de terras e militares, e contra um Estado autocrático, o neoliberalismo, que se tornou dominante no último quartel do século 20, é uma ideologia dos ricos contra os pobres e trabalhadores, contra um Estado Democrático e Social. […].[27]

Hayek também critica o socialismo e o intervencionismo keynesiano. Para ele, assim como para Mises, somente o esforço dos próprios indivíduos, fora do campo de intervenção do Estado, é que pode gerar ordem nas atividades econômicas e o desenvolvimento. Coloca-se contrário, ainda, à ideia de que apenas com a igualdade material a liberdade poderá ser concretizada, arguindo que a adoção dos ideários socialistas e keynesianos, ao invés de conduzir à liberdade, conduz ao “caminho da servidão”, título de sua obra.[28]

Consoante a Cecília Caballero, Friedrich Hayek estabelece uma grande desarmonia com John Keynes, pois considera suas políticas para a redução de empregos inflacionária, na medida em que defendiam o aumento da moeda corrente. Além disso, suas ideias são contra a intervenção do Estado na economia e nos demais ramos que o cercam, razão pela qual lançou severas críticas ao estado social e à intervenção deste no mercado.[29]

Para os neoliberais, não pode haver um planejamento para o mercado, pois entendem que o próprio se regula frente à lei de oferta e procura, sendo um sistema social fundamentado pela divisão do trabalho e pela propriedade privada dos meios de produção, como sustentado por Von Mises.[30] Essas ideias pregam que o mercado é o único mecanismo capaz de coordenar a organização social, e que o sistema de preços é que orienta a ordenação, conforme aduz Hayek.[31]

Portanto, observa-se que, para esses teóricos, deve haver uma efetiva competição estipulada pelos esforços individuais, e por isso são contrários às ações governamentais, alegando que se não impedem, ao menos reduzem, a produção econômica; que a intervenção na economia, por parte do governo, retira a liberdade dos homens de negócios, o que gera a diminuição da produção; rejeitando, portanto, qualquer intervenção do Estado na economia, entendendo ser supérflua, inútil e prejudicial, na proposta de Mises.[32]

Eles entendem que a pobreza é responsabilidade das pessoas que não são capazes de cuidar de si, e que a desigualdade é necessária para tornar possível o luxo dos ricos; que os próprios irmãos não são iguais, pois até entre eles há diferenças pelo fato de a natureza nunca se repetir em sua criação; que a desigualdade é própria da economia de mercado, e que sua eliminação a destruiria completamente, pois favorece a acumulação de novos capitais em proveito do sistema econômico como propulsora do progresso tecnológico, do aumento de salários e até mesmo de um melhor padrão de vida.

Estas duas obras de Mises e Hayek, vale dizer, são as principias do pensamento individualista neoliberal, e vieram a ser disseminadas a partir dos anos 1970 perante a crise fiscal que abarcava o Estado – já tratada acima –, embasando a retória reacionária menos Estado, mais mercado.

Primeiramente, as políticas neoliberais foram implementadas na Grã-Bretanha pelo Partido Conservador, e nos Estados Unidos pelo Partido Republicano. Na Grã-Bretanha, praticamente a metade dos parlamentares foram eleitos erguendo a bandeira neoliberal. Assim, o Partido Conservador Britânico conseguiu indicar para a chefia do governo Margaret Thatcher, também chamada de “dama de ferro”, a qual pregava que aquela eleição poderia ser a última chance de reverter a crescente demanda prestacionista do Estado que o estava levando à ruína.[33]

Welfare State britânico e suas políticas sociais sofreram graves transformações direcionadas pelos ideários neoliberais, sendo definidas por Peter Taylor como: a) corte de gastos públicos; b) ampliação do escopo do setor privado; c) transformação dos serviços públicos em seletivos; d) e redução da tributação, o que por sua vez teve como resultado o privilégio das camadas mais abastadas da sociedade, acabando por aprofundar ainda o fosso da desigualdade social.[34]

Já nos Estados Unidos, o incremento das ideias neoliberais se deu com a eleição de Ronald Reagan, em 1980, pelo Partido Republicano, o qual conseguiu o reeleger em 1984 e, em 1988, elegeu seu vice, George Bush, perpetuando por anos o domínio conservadorista e a utilização de práticas neoliberais naquela nação, tendo como resultado a mudança da direção dos gastos públicos e o corte dos gastos sociais.[35]

Os neoliberalistas pregaram que para o capital se expandir, e posteriormente haver a divisão das riquezas, era necessária a redução do papel do Estado mediante privatização; a redução ou diminuição dos tributos sobre o capital, trazendo noção de tributo-troca; o enfraquecimento dos sindicatos e a redução dos salários; a automatização do setor fabril para diminuir os custos de produção e a diminuição dos direitos sociais.[36]

Ou seja, pregam os neoliberais a diminuição do Estado de modo a realizar um retrocesso social em prol de um estado mínimo, sob a ótica ilusória de que após as experiências ruins decorrentes do enfraquecimento dos direitos sociais adquiridos com o estado de bem-estar Social, isso seria amenizado, lógica essa que se espalhou em uma velocidade impressionante.[37]

Mas assim como na Grã-Bretanha, a implantação do neoliberalismo de acordo com a fórmula de Hayek no sentido de corte nos gastos sociais, desestatização, economia livre, aumento do capital na mão dos ricos e tentativa de eliminar os direitos sociais e econômicos adquiridos com tantas lutas e desgastes, só serviu para uma coisa: o aumento da desigualdade social, responsável pelo surgimento dos grandes bolsões de miséria. Como afirma José Guido:

[…] a consolidação do neoliberalismo trouxe consigo alguns graves problemas. A desigualdade social como fator positivo, tão arduamente defendida pelos teóricos neoliberais, culminou em uma grave contradição que coloca em xeque todo o sistema. Os governos ao redor do mundo que seguem o receituário neoliberal, por necessário e inerente, têm ampliado de tal forma o número de excluídos do sistema que estes começam a formar grandes grupos, auto-interessados e não esporádicos, que se movem, ao mesmo tempo, em direção aos interesses dos governos e das oligarquias (capitalistas) no poder.[38]

Isso ocorre porque o mercado, do ponto de vista social, é extremamente deficiente, pois além de ser excludente, é incapaz de eliminar a pobreza. Portanto, observa-se que a retórica neoliberal é extremamente negativa diante da adoção pela política britânica e também pela norte-americana, pois vai de encontro à democracia, e, principalmente, com o primado da igualdade entre os homens.

É de ser mencionado, também, que esses novos ideários liberais – que como visto destoam do antigo liberalismo clássico burguês –, com propostas de progresso a todo custo diante da soltura das rédeas do mercado econômico, visam apenas ao lucro máximo, ditado pela lei do mais forte: a lei do mercado.[39]

Portanto, o neoliberalismo, com sua lógica de mercado amplo e estado mínimo, ou seja, anti-intervencionista, mostra-se destituído de fundamentação, inclusive, no campo moral. Suas ideias de que os homens não são iguais; de que até entre irmãos há diferenças físicas e mentais, e por isso deve haver desigualdade para a garantia da sobrevivência humana e para a realização da liberdade, mostram-se insustentáveis.

As experiências neoliberais até então adotadas levaram o Estado para uma espécie de involução, para uma regressão das conquistas dos direitos humanos, motivo pelo qual representam uma enorme ameaça aos direitos econômicos e sociais e uma forma perversa de exclusão social.

O estado social, cunhado com fundamentos sociais da liberdade e da democracia como cerne de seus valores, tem suas bases e conquistas extramente ameaçadas diante das manifestações neoliberais que visam apenas à globalização econômica e o domínio por parte dos mercados, o que contribui para a dependência dos sistemas nacionais indefesos do Terceiro Mundo. [40]

Por essa razão, diz Paulo Bonavides que “jamais houve, de último, tanto desrespeito social à dignidade e aos direitos fundamentais do homem como na aplicação da doutrina neoliberal”.[41] Há de se salientar, de outro turno, que os efeitos da adoção do neoliberalismo se mostram com maior intensidade em países periféricos como os da América Latina, aonde sequer chegou a ser implementado o estado social.[42]

Por isso, pode ser qualificado como um sistema econômico de políticas desumanas, na medida em que a implementação dos direitos sociais e econômicos exigem grandes investimentos em gastos sociais e a intervenção no mercado, a fim de que sejam corrigidas as suas distorções e garantido um mínimo de igualdade entre os cidadãos, não sendo crível acreditar que o mercado, por si só, com sua mão invisível, contornará as desigualdades sociais e trará a tão almejada igualdade material para os cidadãos.

Feito esse apanhado sobre o neoliberalismo, que se disse como um sistema opcional à crise financeira do estado social e ideal para a continuidade do desenvolvimento, a análise direciona-se ao pós-neoliberalismo.

6. As consequências econômicas e sociais das políticas neoliberais

As consequências do neoliberalismo há alguns anos atrás estavam relacionadas tão somente aos resultados gerados pela adoção da ideologia neoliberal pelos estados nacionais. Os dados a serem apreciados relacionavam-se ao crescimento da economia, como desejavam, e, de outro, ao aumento das desigualdades sociais, que pensavam que não iria acontecer.

Contudo, a partir de 2008, para se sustentar a catástrofe dessa ideologia liberal de cunho reacionário e conservador, a avaliação deve ser composta por outro fator: a crise econômica que iniciou nos Estados Unidos e, com efeito-dominó, prejudicou as economias do mundo todo.

Dessa maneira, nessa primeira fase do estudo do pós-neoliberalismo, o que se verifica são os resultados estatísticos gerados pelo neoliberalismo. Depois, será a vez de esboçar as causas da crise econômica de 2008, a fim de reunir argumentos a favor da tese de que tal conjuntura consolidou a ruína da ilusão neoliberal de que os mercados, lindos, leves e soltos, solucionariam os problemas da sociedade.

O neoliberalismo, com sua lógica, gerou uma situação extrema de exclusão social que não espelha os ideários de um estado de direito, cujo pilar é uma democracia constituída a partir da concretude dos direitos sociais.

Segundo dados da Comissão Econômica para América Latina – Cepal, entre 1980 a 2000, a pobreza[43] cresceu de forma significativa na região, tendo passado de 40% para 44% da população; a taxa de desemprego aumentou de 6% para 9%, ou seja, eram 6 milhões de desempregados em 1980, aumentando para 17milhões em 2000, e ainda houve queda na qualidade do emprego devido às inúmeras pessoas que trabalham no setor informal.[44]

Já a Organização Panamericana de Saúde informou, por volta de 2000, que 218 milhões de pessoas não têm proteção à saúde, 100 milhões carecem de serviços básicos de saúde, e 82 milhões de crianças não têm acesso a programas de vacinação.[45]

Conforme informações, em torno de 30 mil crianças morrem no mundo por causas relacionadas à pobreza; na América Latina, quase metade da população é pobre; em 1999, as 200 pessoas mais ricas do mundo possuíam 1,135 bilhão de dólares, enquanto a soma do PIB total dos 582 milhões de habitantes dos 49 países mais pobres era de apenas 146.000 milhões; no Brasil, 10% da população mais rica se apropriam de 46% da renda nacional, enquanto metade da população possui apenas 15% dessa renda.[46]

Apesar de a água ser elemento essencial ao ser humano, 1,3 bilhão de pessoas não tem água potável e morre anualmente por infecção direta causada por ela; 828 milhões de pessoas nos países em desenvolvimento têm fome crônica, e 2 bilhões apresentam deficiência em micronutrientes e sais minerais.[47]

Portanto, desde 1980 a pobreza não está retroagindo, mas aumentando. Os índices de exclusão e pobreza crescem de modo surpreendente em vez de diminuírem. Na União Europeia, segundo estimativas da Comissão de Bruxelas, em 1975 havia 38 milhões de pobres, em 1985, 44 milhões, em 1992, 53 milhões, em 1998, 57 milhões, e em 2001 o número havia aumentado para 65 milhões. [48]

Ou seja, de 1975 a 2001 (26 anos) houve um aumento estimado em 71% de pessoas pobres na União Europeia. Isso ocorreu porque o projeto contemporâneo da globalização acentua a interdependência das economias nacionais na esfera do grande conjunto mundial, gerando uma “brasilização”[49] na União Europeia e nos demais países desenvolvidos.

No Brasil, em 1989 a taxa de desemprego encontrava-se no patamar de 4%. Depois da implementação das políticas do Governo Collor, no sentido de uma radical abertura do mercado, a taxa de desemprego foi para 6% no ano de 1992 em razão da flexibilização do trabalho, que se deu devido à necessidade de competição, obrigando a produção local a uma profunda e contínua reestruturação preventiva, com automação e terceirização.[50]

Apesar de a ideologia neoliberal prometer a diminuição das desigualdades sociais, constata-se que não foi isso que aconteceu. Portanto, não se diga que os mercados, por si só, geram desenvolvimento social; eles geram pobreza e acúmulo de capital, concentrando renda na mão dos que menos precisam.

Além disso, em diversas situações, os benefícios da globalização exaltada pelo neoliberalismo têm sido muito menores do que foi prometido, e o valor pago foi proporcionalmente maior, tendo em vista que o meio ambiente foi destruído, os processos políticos foram corrompidos e não houve uma adaptação cultural nos países em virtude do ritmo acelerado de mudanças, trazendo desemprego em massa, acompanhados por problemas de desintegração social que, por sua vez, geram o aumento da violência.[51]

A busca por orçamentos públicos equilibrados, supostamente necessários para a manutenção da estabilidade monetária e para o cumprimento dos acordos e compromissos com o Fundo Monetário Internacional, acabou por reduzir significativamente os recursos destinados a programas sociais e de emergência, justamente em um período que houve agravamento da exclusão social e aumento na busca desses programas.[52]

A pesquisa demonstra que há certa relação entre o crescimento econômico e a desigualdade, e que isso perdura durante anos. Diante disso, é de se reconhecer estar superada a visão de que o crescimento produzia desigualdade e que essa era necessária para um crescimento a posteriori, pois o que se constata é que houve um grave aumento nos índices de desigualdade social por muitos anos sem que houvesse a tão prometida melhora de condições.

Por isso Vergopoulos diz que, “após duas décadas de funcionamento, o modelo da economia mundial instaurado pelo neoliberalismo e pelos controles monetários não para de afundar”.[53] Ou, como diz Atilio Boron, “o mercado demonstrou ser completamente inútil para resolver estes problemas e não porque funcione mal, mas porque sua missão não é a de fazer justiça, mas a de produzir lucros”.[54]

Fugindo do campo social e estacionando no campo econômico, Kostas Vergopoulos aduz que o fim da onda neoliberal começou já em 2000, diante das quedas sucessivas na Bolsa de Valores de Wall Street a partir dos últimos meses do ano, que se deu em decorrência da vingança das leis macroeconômicas para aqueles que pretendiam desafiá-las.[55]

A Argentina também serve de fundamentação para o fracasso da utopia neoliberal. O país seguiu à risca os mandamentos do FMI, do Consenso de Washington e do Ministério das Finanças norte americano. Contudo, após 10 anos de resultados positivos, e com os elogios do FMI, a nação vizinha desabou, deixando milhões de pessoas na miséria, passando fome, sofrendo humilhações e desgraças, declarando várias falências e ainda com os cofres públicos vazios.[56]

No próximo momento, a análise se prenderá a sopesar a crise econômica de 2008 e sua interligação com os ideários neoliberais, no sentido de demonstrar o fracasso da utopia neoliberal.

6.1. A crise de 2008: o pós-neoliberalismo e o fim da utopia neoliberal?

A crise econômica mundial que iniciou em 2007 e veio a eclodir em 2008, pode ser verificada como o baque sofrido pelo neoliberalismo em relação ao sermão que seus seguidores pregavam: mais mercado; menos Estado.

A quebra do Banco Lehman Brothers, aliada à crise econômica iniciada em 2008, fez com que os estados nacionais derramassem mais de US$ 13 trilhões para que os mercados voltassem a ter confiança e o crédito fosse destravado, já que este é uma das molas que impulsionam o capitalismo.[57]

Essa crise econômica, por derradeiro, possui íntima ligação com a adoção dos ideários neoliberais a partir do Governo Reagan nos Estados Unidos. Devido à liberdade dada por aquele governo ao seu sistema financeiro, sua economia entrou em colapso, consequentemente, gerou graves perturbações nas demais economias mundiais, já que na era da globalização da comunicação o espirro da economia de um país pode ser sentido pelo restante do mundo.

A origem da crise está no mercado imobiliário norte-americano. Na busca pelo aumento da rentabilidade de seus capitais, o sistema financeiro daquele país investiu fortemente no negócio de imóveis, liberando empréstimos facilmente e com taxas de juros baixas, o que gerou grande demanda na procura por imóveis, aquecendo o mercado; ao mesmo tempo em que gerou a supervalorização dos imóveis, foi adotado o subprime, espécie de crédito de risco concedido às pessoas que não oferecem garantias para se beneficiar das taxas de juros mais proveitosas.[58]

Como o mercado vinha trabalhando livremente em adoção aos preceitos neoliberais, os bancos acabaram realizando uma alavancagem financeira de mais de trinta vezes, ou seja, disponibilizaram para financiamentos e empréstimos um valor maior do que trinta vezes o seu patrimônio líquido. Após, os bancos que criaram as hipotecas as transformaram em títulos livremente negociáveis no mercado financeiro, que passaram a ser vendidos para as demais instituições do mercado.[59]

As agências de rating (risco), por sua vez, ao analisar os títulos negociados, emitiram a mais alta avaliação positiva, o que fez com que a especulação sobre tais derivativos parecesse um ótimo negócio.[60] Ao que tudo indicava, o sistema econômico baseado na doutrina neoliberal ia “às mil maravilhas” e estava comprovando ser viável.

Ocorre que a inflação estava subindo, e devido à necessidade de freá-la, a taxa de juros no país foi majorada, desencadeando a desregulamentação da máquina, tendo em vista o fato de os clientes de alto risco começarem a deixar de quitar suas dívidas, tendo seus imóveis tomados pelas financeiras e levados a leilão, aumentando ainda mais a disponibilidade de imóveis no mercado em um momento que não havia compradores.[61]

Isso foi consequência da seguinte situação: os valores das hipotecas ficaram significativamente mais elevados do que os dos imóveis, e consequentemente era mais vantajoso tê-los tomados pelas financeiras e leiloados do que saldar as dívidas, pois levou à insuficiência das garantias reais.[62]

Como decorrência lógica, os investidores começaram a se desfazer de seus títulos referentes às hipotecas o mais rápido possível para evitar maiores perdas, o que causou desvalorização violenta em relação a tais títulos, fazendo tremer a economia daquele país. Concomitantemente, os efeitos começaram a se espalhar para os demais países.

Assim, como a globalização da comunicação serviu para difundir a euforia que havia nos Estados Unidos em razão do crescimento imobiliário, ela também fez se espalhar rapidamente, por todo o mundo, o medo do risco da perda nos investimentos. O resultado foi a fuga dos capitais das bolsas de valores do mundo todo, o que empurrou os índices para baixo, pois a oferta era muito maior do que a procura.

Como explicita Chevalier a respeito, a globalização econômica comportava também um “risco sistêmico” em razão da velocidade que os desequilíbrios econômicos se propagaram de um país ao outro, devido ao superendividamento das famílias, decorrente das facilidades na concessão de créditos imobiliários (os chamados subprimes), que desencadeou a crise do sistema bancário a partir dos Estados Unidos, o que fez com que se desse um golpe final ao mito de uma suposta “globalização feliz”, eliminando a crença de o capitalismo se autorregular.[63]

Como decorrência, o governo dos Estados Unidos, assim como o das demais nações, deixou de lado os ideários neoliberais e se buscou na teoria keynesiana socorro para salvar os mercados, estatizando instituições e investindo trilhões de dólares na economia.

Primeiro, foram colocados 320 bilhões de euros na França a título subsidiário como garantia de empréstimos no mercado interbancário; adquiriram-se os ativos podres dos bancos, entendidos os créditos hipotecários e seus derivados, tendo sido reservados 700 bilhões de dólares nos Estados Unidos para tal aquisição, e o Estado ingressou no capital dos bancos ameaçados, com direitos de voto.[64]

Diante da ineficiência das medidas, Estados no mundo inteiro foram levados a adotar planos de incentivo para combater os efeitos perversos da crise sobre a economia em valores surpreendentes, como 2.800 bilhões de dólares em dois anos, o que corresponde a 5% do PIB mundial. Na China, foi implantado um plano de 585 bilhões de dólares; nos Estados Unidos, em fevereiro de 2009, 787 bilhões de dólares, por iniciativa de Barack Obama.[65]

Na Europa, onde os governos, por lei, não podiam intervir no sistema financeiro, pelo bem comum optaram por aportar significativas quantias para ajuda, tendo, inclusive, comprado ações de bancos, resultando em estatização. A Alemanha havia se pronunciado em injetar, inicialmente, 70 bilhões de euros; a Grã-Bretanha, 50 bilhões de libras esterlinas; Portugal, mais 20 bilhões de libras esterlinas. Posteriormente, em 2009, o G-20 anunciou que injetaria mais um trilhão de dólares na economia mundial para combater a crise econômica.[66]

Portanto, sem dúvida que a crise está relacionada à liberdade dos mercados adotada pelo governo norte-americano. Além do mais, demonstra a fragilidade da ideia neoliberal de autorregulação dos mercados.

Deixando de lado os dados econômicos, a crise também foi responsável pelo aumento do desemprego e agravamento da pobreza. Na Espanha, o índice de desemprego em 2010 chegou a 20%, gerando protestos e conflitos por parte da classe trabalhadora.[67] Nos Estados Unidos, como mencionado por Obama, em 2008 o índice de pobreza era de 13,2%, e aumentou para 15% em 2009, o que corresponde a 45 milhões de pessoas.[68]

De acordo com os dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT, contidos no Relatório Mundial sobre Salários 2010/2011 – Políticas Salariais em Tempos de Crise, em que atualiza dados de 115 países e avalia a situação de aproximadamente 94% dos quase 1.400 milhões de assalariados no mundo, a crise econômica e financeira de 2008 fez com que o crescimento mundial dos salários fosse reduzido à metade em 2008 e 2009. O crescimento médio dos salários em 2007 (antes da crise) era de 2,8%; em 2008, passou para 1,5%; e subiu para apenas 1,6% em 2009. E se for excluída a China dos países cotados, o crescimento fica marcado em 2008 para 0,8%, e em 2009 para 0,7%.[69]

Entre os fatores que contribuíram para a crise, Bresser destaca: a) o fracasso das reformas e da macroeconomia neoliberais na promoção do desenvolvimento econômico dos países em desenvolvimento; b) o desastre político e humano gerado pela guerra contra o Iraque; c) dando a cartada final, a grande crise bancária facilitada pela desregulamentação financeira.[70]

Por isso, a crise de 2008 demonstra a derrocada da utopia neoliberal e daqueles que pregavam que a “mão invisível” do mercado, por si só, regularia a economia. Mais: afirma que o Estado deve desempenhar papel de regulação na economia e investir em políticas públicas, pois se verificou que os países desenvolvidos agiram como um pai que limpou a sujeira do filho – a economia –, o qual, perto do desastre final, gritou por socorro e intervenção por medo da morte, a fim de conter a crise e um eventual colapso econômico.

No mundo de hoje, com a revolução tecnológica das comunicações, os impactos são incalculáveis. Isso demonstra, em suma, que o neoliberalismo falhou e, como consequência, suas ideologias também falharam, no sentido de que o Estado não deveria se preocupar com o lado social e regulador da economia. É claro que não se pode dizer que é o fim do neoliberalismo, mas dados sobre os resultados da adoção dos ideais neoliberais e da crise de 2008 mostram, ao menos, que se está diante do fim do neoliberalismo como utopia hegemônica.

Nesse contexto – de que não se pode sustentar a ruína do neoliberalismo, mas apenas a queda de seus ideais –, como considerações finais, serão ponderadas algumas alternativas aos problemas sociais contemporâneos, no sentido de se buscar um novo papel para o Estado nos dias de hoje.

7. Considerações finais

Diante das consequências advindas do neoliberalismo, eminentemente prejudiciais aos direitos humanos, constata-se a necessidade de, cada vez mais, ampliar o papel do Estado no sentido de ser intervencionista e ator principal na busca da garantia de igualdade das necessidades humanas.

O aumento geral do desemprego formal e a flexibilização do trabalho exigem a retomada de políticas públicas eficazes na área social, devendo ser deixado de lado pelo Estado a ideia de que seu papel se limita a melhorar a competitividade para a sobrevivência dos seres humanos, pois somente tendo igualdade à saúde, educação, cultura e alimentação digna é que se poderá verificar a sobrevivência adequada do homem.

A liberdade dos mercados precisa ser combinada com um novo modelo de Estado, efetivamente interventor no sentido de regular os negócios privados, a fim de que haja um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento social sustentável. É preciso governos fortes e ativos, e não meros espectadores das forças do mercado.

Acresça-se, ainda, o fato de que a minimização do Estado em países que passaram pela etapa do estado providência tem consequências muito menores do que no Brasil, por exemplo, onde nem sequer foi implementado o estado social.[71] Por isso, assim como afirmam Streck e Bolzan, diante do imenso déficit social do Brasil, é preciso defender as instituições da modernidade (a conquista dos direitos econômicos e sociais), contra a implementação dos ideários neoliberais.[72]

O Estado deve buscar garantir os direitos fundamentais à população por meio de investimentos em serviços sociais básicos e em infraestrutura, amparo aos menos favorecidos e proteção ao meio ambiente, a fim de garantir uma vida saudável às futuras gerações; ser mais responsável por meio de abertura e transparência, com comitês de cidadãos e participação direta dos usuários no monitoramento dos serviços públicos.[73]

Ressalta-se que aquele que não tem trabalho, educação ou proteção à saúde não pode exercer sua liberdade. Isso porque os direitos econômicos e sociais se constituem em condição sine que non para a efetivação dos próprios direitos individuais de primeira geração já garantidos pelo liberalismo clássico.

Enfim, vive-se um momento histórico no qual, mesmo que imperceptivelmente para muitos, estão sendo traçados os contornos de um novo formato estatal. Com o verdadeiro acaso da concepção hegemônica neoliberal, há de se pensar e construir alternativas viáveis à consolidação de um novo modelo de Estado.

Esta quadra da história, a qual – mais por desejo – procura-se denominar de pós-neoliberalismo, representa um momento crucial em que estão sendo feitas escolhas que vão produzir efeitos por anos ou gerações.

Portanto, esta breve história que ocorre em pouco mais de três décadas entre dois séculos, representa um marco importante em relação à sociedade que se quer ter, ao país que se está construindo e obviamente ao legado que se quer deixar a todos os pósteros. Cumpre a esta geração o inafastável dever de deixar para “seus filhos” um mundo menos injusto e desigual do ora existente.

8. Referências

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[1] Graduado em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Advogado tributarista. Sócio/consultor jurídico-fiscal da Buffon & Furlan Advogados Associados. Contato: mateus@lucini.com.br

[2] Doutor em Direito com ênfase em Direito do Estado pela Unisinos, com período de pesquisa na Universidade de Coimbra. Mestre em Direito Público. Advogado tributarista, com especialização em Direito Empresarial. Professor de Direito Tributário na Unisinos São Leopoldo, RS e em cursos de pós-graduação (especialização) em direito tributário noutras instituições (UPF, Univates, IMED). Professor-colaborador do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado na Unisinos. Professor-colaborador do curso de pós-graduação Mestrado em Ambiente e Desenvolvimento na Univates. Sócio/consultor jurídico-fiscal da Buffon & Furlan Advogados Associados. Vice-presidente jurídico do IBTEC. Sócio e consultor jurídico da empresa Lucini Assessoria Empresarial Ltda. Contato: marciano@lucini.com.br

[3] MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. 3. ed. Lisboa: Coimbra, 2000. v. 4, p. 22.

[4] STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência Política & Teoria do Estado. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 60-61.

[5] SMITH, Adam. A Riqueza das Nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. 2. ed. São Paulo: Nova Cultural, 1985. p 295.

[6] Como esclarece Bobbio, que assim os chama (direitos de primeira geração), são “todos aqueles direitos que tendem a limitar o poder do Estado e a reservar para o indivíduo, ou para os grupos particulares, uma esfera de liberdade em relação ao Estado”. BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992. p. 32.

[7] FILHO, José Muiños Pinheiro; CHUT, Marcos André. Estado. In: BARRETTO, Vicente de Paulo (Coord.). Dicionário de Filosofia do Direito. São Leopoldo: Unisinos, 2006.

[8] STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência Política & Teoria do Estado. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 63.

[9] BUFFON, Marciano. Tributação e Dignidade Humana: entre os direitos e deveres fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p. 25.

[10] ROSANVALLON, Pierre. A Crise do Estado-Providência. Goiânia: UFG; Brasília: UnB, 1997. p. 128.

[11] BUFFON, Marciano. Tributação e Dignidade Humana: entre os direitos e deveres fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p. 25.

[12] Ibid., p. 24 e 27.

[13] HÖFFE, Otfried. A Democracia no Mundo de Hoje. São Paulo: Martins Fontes, 2005. p. 180.

[14] MORAIS, José Luis Bolzan de. As Crises do Estado e da Constituição e a Transformação Espacial dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. p. 37/38.

[15] MORAIS, José Luis Bolzan de. As Crises do Estado e da Constituição e a Transformação Espacial dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002. p. 41/42.

[16] Ibid., loc. cit.

[17] Ibid., loc. cit.

[18] BUFFON, Marciano. Tributação e Dignidade Humana: entre os direitos e deveres fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p. 38.

[19] Ibid, loc. cit.

[20] BUFFON, Marciano. Tributação e Dignidade Humana: entre os direitos e deveres fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p. 33.

[21] Ibid., p. 34.

[22] Ibid., p. 32.

[23] ANDERSON, Perry. Balanço do neoliberalismo. In: SADER, Emir & GENTILI, Pablo (Orgs.). Pós-Neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995. p. 11.

[24] MERQUIOR, José Guilherme. O Liberalismo: antigo e moderno. 1. ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1991. p. 189.

[25] MISES, Ludwig Von. Liberalismo. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1987. p. 33.

[26] ANDERSON, Perry. Balanço do Neoliberalismo. In: SADER, Emir & GENTILI, Pablo (Orgs.) Pós-Neoliberalismo: as políticas sociais e o Estado democrático. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1995. p. 9.

[27] BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A moral e a crise. O Estado de S. Paulo, 22 mar. 2009. Disponível em: <http://www.bresserpereira.org.br/view.asp?cod=3052&gt;. Acesso em: 13 jan. 2011.

[28] HAYEK, Friedrich A. Von. O Caminho da Servidão. 5. ed. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1990. p. 50.

[29] LOIS, Cecília Caballero. HAYEK, Friedrich August. In BARRETTO, Vicente de Paulo (Coord.). Dicionário de Filosofia do Direito. São Leopoldo: Unisinos, 2006. p. 418.

[30] MISES, Ludwig Von. Ação humana: um tratado de economia. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1990. p. 256-257.

[31] HAYEK, op. cit. p. 68-69.

[32] MISES, Ludwig Von. Uma Crítica ao Intervencionismo. Rio de Janeiro: Instituto Liberal, 1988. p. 148.

[33] CAMPOS, Roberto de Oliveira. A Lanterna na Popa: memórias. Rio de Janeiro: Topbooks, 1994. p. 993.

[34] TAYLOR-GOOBY, Peter. Welfare, hierarquia e a “nova direita” na era Thatcher. In: Revista Lua Nova, São Paulo, n. 24,p 79, 1991.

[35] NAVARRO, Vicente. Welfare e “Keynesianismo Militarista” na era Reagan. In: Revista Lua Nova, São Paulo, n. 24, p. 204, 1991.

[36] BUFFON, Marciano. Tributação e Dignidade Humana: entre os direitos e deveres fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p. 44.

[37] Ibid., p. 41-42.

[38] GUIDO, José. Diaconia e Modernidade. São Paulo: Gráfica e Editora A Voz do Cenáculo, 1999. p. 44/45.

[39] BOURDIEU, Pierre. Contrafogos: táticas para enfrentar a invasão neoliberal. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1998. p. 49/50.

[40] BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 9 ed. São Paulo: Malheiros, 2009. p. 12.

[41] Ibid., p. 21.

[42] Ibid., p. 10.

[43] A pobreza é entendida por Dupas como “a dificuldade de acesso real aos bens e serviços mínimos adequados a uma sobrevivência dignamente humana, incluindo necessidades físicas como saúde, nutrição e vestimenta, bem como a participação na vida comunitária”. DUPAS, Gilberto. Economia global e exclusão social: pobreza, emprego, estado e o futuro do capitalismo. 3. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2001. p. 224.

[44] KLIKSBERG, Bernardo. Por uma Economia com Face mais Humana. Brasília: Unesco, 2003. p. 11; 48-49.

[45] Ibid., loc. cit.

[46] Ibid., p. 17-22.

[47] KLIKSBERG, Bernardo. Por uma Economia com Face mais Humana. Brasília: Unesco, 2003. p. 101-102.

[48] VERGOPOULOS, Kostas. Globalização, o Fim de um Ciclo: ensaios sobre a instabilidade internacional. Rio de Janeiro: Contraponto, 2005. p. 49.

[49] Conforme João Arriscaso Nunes, a noção de “brasilização” é associada a uma evocação das características negativas das sociedades urbanas do Brasil e, por extensão, do Sul, tais como a incerteza, a insegurança, a miséria, a sobrepopulação, a exclusão e a marginalidade, a violência e o crime, o apartheid social e a miséria. Nesse sentido: NUNES, João Arriscado. Teoria crítica, cultura e ciência: o(s) espaço(s) e o(s) conhecimento(s) da globalização. In: SANTOS, Boaventura de Sousa. (Org.). A Globalização e as Ciências Sociais. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2005. p. 325-326.

[50] DUPAS, Gilberto. Economia Global e Exclusão Social: pobreza, emprego, Estado e o futuro do capitalismo. 3. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2001. p. 142-143.

[51] Ibid., p. 35.

[52] Ibid., p. 215.

[53] VERGOPOULOS, Kostas. Globalização, o Fim de um Ciclo: ensaios sobre a instabilidade internacional. Rio de Janeiro: Contraponto, 2005. p. 141.

[54] BORON, Atilio A. Estado, Capitalismo e Democracia na América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1994. p. 204.

[55] VERGOPOULOS, op. cit., p. 10/11.

[56] Ibid., p. 130.

[57] DANIEL, Paulo. E o neoliberalismo, como vai? Carta Capital, 17 set. 2010. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/economia/e-o-neoliberalismo-como-vai&gt;. Acesso em: 21 set. 2010.

[58] BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Entrevista sobre a crise global de 2008 e a metodologia neoclássica. Revista de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 4 jun. 2009. Disponível em: <http://www.bresserpereira.org.br/vie w.asp?cod=4257>. Acesso em: 13 jan. 2011.

[59] MANTEGA, Guido. O neoliberalismo foi destruído pela crise. Último Segundo, 15 set. 2009. Disponível em: <http://ultimosegundo.ig.com.br/criseeconomica/2009/09/15/o+neoliberalismo+foi+des truido+pela+crise+diz+mantega+confira+a+entrevista+exclusiva+8435926.html>. Acesso em: 18 jan. 2011.

[60] MARTELANC, Roy; GHANI, Alan Nader Ackel. Crises de crédito: causas e medidas mitigadoras. In: Revista Facef Pesquisa, Franca, n. 3, v. 11, set./ dez. 2008. Disponível em: <http://www.facef.br/face fpesquisa/2008/nr3/vol11_nr3_art01.pdf>. Acesso em: 17 jan. 2011, p. 312.

[61] Ibid., p. 311.

[62] Ibid., p. 312.

[63] CHEVALLIER, Jacques. O Estado Pós-Moderno. Trad. Marçal Justen Filho. Belo Horizonte: Fórum, 2009. p. 280.

[64] Ibid., p. 281-282.

[65] Ibid., loc. cit.

[66] BASSAN, Pedro; SCAMPARINI, Ilze. Europa aplica remédio contra crise: estatização de bancos. Bom dia Brasil, 13 nov. 2008. Disponível em: <http://g1.globo.com/bomdiabrasil/0,, MUL796143-16020,00-EUROPA+APLICA+REMEDIO+CONTRA+CRISE+ESTATIZACAO+DE+BANCOS.html>. Acesso em: 15 jan. 2011.

[67] Espanha, país que mais sofreu com a crise econômica, vive greve geral. Bom dia Brasil. 29 set. 2010. Disponível em: <http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2010/09/espanha-pais-que-mais-sofreu-com-crise-economica-vive-greve-geral.html&gt;. Acesso em: 15 jan. 2010.

[68] Barack Obama anuncia: número de pobres aumenta nos Estados Unidos. Bom dia Brasil. 16 set. 2010. Disponível em: <http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2010/09/barack-obama-anuncia-numero-de-pobres-aumenta-nos-estados-unidos.html&gt;. Acesso em: 15 jan. 2011.

[69] DANIEL, Paulo. E os salários, como estão?. Carta Capital. 10 jan. 2011. Disponível em: <http://www.cartacapital.com.br/economia/e-o-neoliberalismo-como-vai&gt;. Acesso em: 17 jan. 2011.

[70] Ibid.

[71] STRECK, Lenio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan de. Ciência política & teoria do estado. 5. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. p. 82/83.

[72] Ibid., p. 84.

[73] DUPAS, Gilberto. Economia global e exclusão social: pobreza, emprego, estado e o futuro do capitalismo. 3. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2001. p. 131/133.

Publicado em: EOS – Revista Jurídica da Faculdade de Direito/Faculdade Dom Bosco. Núcleo de Pesquisa do Curso de Direito. – V.V Nº 10 – ANO V (jul./dez. 2011) – Curitiba: Dom Bosco, 2007. P. 63-84. Disponível em: http://www.dombosco.sebsa.com.br/faculdade/revista_direito/10edicao/index.php

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